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CPI aponta desvios de cerca de R$ 3 bilhões em fundos de pensão


Maiores fundos estatais estão na lista, como da Caixa, do Banco do Brasil, da Petrobras e dos Correios


Valter Campanato/Agência Brasil/Valter Campanato/Agência Brasil
CPI dos Fundos de Pensão ouviu o doleiro Alberto Youssef.

O rombo crescente dos fundos de pensão receberá um ingrediente a mais na próxima semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o setor concluiu que houve um desvio bilionário dos quatro maiores fundos estatais: Funcef (Caixa), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). O valor, que ainda está sendo fechado pela CPI, é de aproximadamente R$ 3 bilhões. 


As possíveis fraudes devem levar ao pedido de indiciamento de mais de 100 pessoas, segundo o relator da CPI, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). Ele diz que há pelo menos 15 casos de negociações suspeitas, que serão detalhadas no texto final a ser apresentado nos próximos dias.

As perdas por desvios, se comprovadas, se somariam a prejuízos que esses fundos vêm registrando em projetos duvidosos e de interesse do governo - como o investimento na empresa que deveria fornecer sondas à Petrobras, a Sete Brasil - e à redução de patrimônio provocada pelo mau momento do mercado financeiro.

Esses quatro fundos, criados para garantir a aposentadoria de funcionários das estatais, acumularam um déficit atuarial calculado em R$ 60 bilhões até o fim do ano passado. Eles representam 77% do rombo do setor em 2015, estimado em R$ 77,8 bilhões pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A investigação pode corroborar a suspeita de que parte do rombo tem relação com o uso político do patrimônio. Para Sérgio Souza, embora parte do déficit decorra do cenário econômico, a má gestão de recursos também teve o seu papel nos resultados negativos. "É claro que há perdas relativas à queda de ações, como é o caso da Vale, que tem o investimento dos fundos do Banco do Brasil e da Petrobras. Mas há também muitos investimentos que foram feitos de forma errada, como o da Sete Brasil, o que ocasionou em uma perda gigantesca aos fundos", considera. 

Investigação no Postalis 

No caso do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, o caso que mais chamou a atenção é uma investigação aberta pela Polícia Federal por desvios no uso de R$ 180 milhões para o fundo de investimentos NY Mellon, que realizou aplicações em papeis da dívida da Argentina e da Venezuela. Em nota, o fundo afirmou que os investimentos foram feitos à revelia e que tenta na Justiça reaver o dinheiro. 

Gestão 

A administração dos grandes fundos vem sendo questionada por sua participação em negócios de risco tão elevado quanto o interesse governamental. O mais emblemático é o aporte bilionário feito na Sete Brasil. A empresa foi criada para o aluguel de sondas de exploração para a Petrobras operar no pré-sal. O negócio recebeu aportes de R$ 180 milhões da Previ, R$ 1,2 bilhão da Petros e R$ 1,2 bilhão da Funcef.

Com o encolhimento dos investimentos da petroleira, a Sete Brasil está em vias de pedir recuperação judicial. Os sócios tentam evitar a necessidade de registrar as perdas no investimento, como anunciou na última semana o FI-FGTS, que declarou ter perdido R$ 1 bilhão no negócio.

Outro caso é o da Invepar, grupo criado para atuar na área de infraestrutura e que tem a participação dos mesmo três fundos. A empresa é responsável pela concessão do Aeroporto de Guarulhos e por rodovias federais. Entre os acionistas estão a OAS, empreiteira envolvida na Lava Jato, que está em recuperação judicial. Sem contar com recursos da OAS, a Invepar enfrenta problemas de caixa, o que levou os fundos a injetarem R$ 1 bilhão no negócio no início do ano.

Situação parecida é enfrentada na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Seu custo de construção sobe a cada ano, fato que já entrou no radar do Tribunal de Contas da União, que abriu investigação sobre o projeto. A obra, assumida por um consórcio majoritariamente público, tem participação da Petros e da Funcef. O detalhe está na execução, tocada por um consórcio de empreiteiras que inclui empresas investigadas pela Lava Jato, como OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Correa.

Conta será repassada aos trabalhadores

As perdas acumuladas pelos fundos fazem com que os trabalhadores tenham de colaborar para tapar esses rombos. Segundo a legislação, quando os fundos têm perdas em mais de três anos ou superiores a 10% das reservas, é necessário que se faça um equacionamento. Na última semana, o Postalis informou que os funcionários terão com acréscimo de 17,92% nas contribuições pelos próximos 23 anos. O fundo tem perdas consecutivas desde 2012. Até setembro passado, o rombo era de R$ 5,7 bilhões. O Funcef também prevê um reajuste de 2,78% nas contribuições do plano Reg/Replan Saldado a partir de maio.

Outro lado

Os fundos de pensão atribuíram os resultados negativos ao atual cenário político. Em nota, a Previ afirmou que desconhece a informação de desvio no fundo e repudiou "ilações sobre suposta irregularidade". O fundo declarou que possui reservas para pagar os benefícios e que enxerga a Invepar como "seu veículo prioritário" no setor de infraestrutura. O Petros afirmou que não poderia se pronunciar sem conhecer os detalhes do relatório da CPI. Até o fechamento desta edição, o Postalis não se pronunciou. Na última sexta (1º), o Funcef informou que o presidente, Carlos Cesare, deixará o cargo. O fundo disse ainda que, devido à CPI, realizou nos últimos meses um "processo de transição" na diretoria da entidade para que dar mais transparência às informações prestadas.

Raio-X do rombo

Os fundos de pensão amargaram no ano passado um déficit estimado em R$ 77,8 bilhões. No fim de março, as perdas eram de cerca de R$ 36,4 bilhões. Ao todo, há 86 fundos estataisno Brasil, que detêm 63% dos ativos do setor:

INFOGRÁFICO: Raio-x do rombo dos fundos de pensão

 

1 Patrimônio total até o período de fechamento dos balanços. 2 Números relativos ao acumulado até setembro de 2015. 3 Valor estimado pelo mercado. 4 Números relativos ao acumulado até novembro de 2015.

Fonte: Previc e fundos de pensão.
Infografia: Gazeta do Povogazetadopovo.com.br

Link completo da da matéria: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/cpi-aponta-desvios-de-cerca-de-r-3-bilhoes-em-fundos-de-pensao-cn02qhm16ffqmhdo37xkjz1c0

Texto publicado na edição impressa de 02 de abril de 2016
01/04/2016 - 22h25  - Fábio Cherubini e Kelli Kadanus




APOSENTADORIA

Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

"Contas da Previdência tiveram um déficit de R$ 85,5 bilhões em 2015

Defendida por analistas, reforma da Previdência põe centrais contra governo.

Entre as possíveis mudanças estão a fixação de uma idade mínima e a unificação das regras para se aposentar no Brasil.

    A reforma da Previdência voltou a ser o centro das atenções após a divulgação de propostas do governo para mudar as regras para a concessão de aposentadorias. A intenção, em resumo, é unificar os critérios de acesso ao benefício, incluindo o fim das diferenças existentes entre homens e mulheres, além da fixação de uma idade mínima - as mudanças são defendidas por analistas, mas fortemente criticadas por centrais sindicais, o que pode ser uma barreira para a aprovação da reforma.

    Mesmo com as propostas finais ainda sendo formuladas, o governo tem urgência nas mudanças. Diante do déficit de R$ 85,5 bilhões na Previdência em 2015, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que pretende enviar as propostas ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A ideia é que a reforma seja profunda e não apenas paliativa, ajudando a equilibrar o caixa do governo federal a partir de um processo descrito como "lento e gradual", ao longo dos próximos 20 ou 30 anos.

    Para o consultor Renato Follador, especialista em Previdência Social, as mudanças, que acabarão atrasando o acesso à aposentadoria, são inevitáveis. Ele lembra que o brasileiro se aposenta, em média, com 54 anos, número bem abaixo do visto nos demais países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "A média desses países é que as pessoas passem 16% do tempo de vida aposentados. No Brasil, que é um país pobre, a média é de 32%", reforça.

    Outra questão importante na reforma é como a regra única vai ser aplicada. A preocupação é que a mudança afete quem já está no mercado de trabalho, principalmente o trabalhador em vias de se aposentar. O governo não explicou como vai ser o processo, limitando-se apenas a dizer que não vai retirar direitos adquiridos.

    Para Follador, uma alternativa é aumentar aos poucos a idade mínima para liberar o benefício, até chegar a 65 anos - idade cogitada pelo governo. "No caso das mulheres, o que pode ser feito é permitir que elas tenham um tempo um pouco maior para essa adequação", diz.

    Há quem defenda, por outro lado, que a implantação das novas regras ocorra já a curto prazo. Para o consultor econômico Raul Velloso, o governo precisa aprovar a reforma e colocar em vigor os novos critérios o mais rápido possível para evitar uma explosão da "bomba da Previdência". "O ideal seria que as mudanças fossem imediatas. Elas não podem ser tão graduais, pois o efeito precisa aparecer em até 30 anos e não a partir disso", afirma.


Aposentadoria rural.

    As mudanças também atingem as isenções de recolhimento para produtores rurais. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já se posicionou contra as alterações, alegando que essa é uma medida que afetaria de maneira significativa um setor que está ajudando o país a sair da crise. "A Previdência é um seguro. Você contribui e recebe o equivalente por aquilo. No final, a conta zera. Com o setor agrícola, isso não acontece", aponta o consultor Renato Follador.


Mudanças.

    Atualmente, as regras para aposentadoria variam de acordo com o setor e o sexo do trabalhador:


Idade mínima.

    Os servidores públicos são os únicos a terem uma idade mínima para se aposentarem: de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição. A proposta é unificar essas regras entre homens e mulheres e também entre os diferentes setores, adotando a idade mínima de 65 anos.


Tempo de contribuição.

    No setor privado, basta ter o tempo de contribuição mínimo para ter direito ao benefício. São 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Com as novas regras, essa opção seria descartada.


Tributação agrícola.

    Produtores rurais devem recolher 2,6% do faturamento para a Previdência, mas ficam isentos caso exportem parte da produção. A reforma da Previdência também deve acabar com esse benefício.


Sindicatos protestam contra mudanças.

    Os sindicatos não demoraram a expressar repúdio às propostas do governo para a reforma da Previdência. Ao que descreveu como uma "forma covarde de prejudicar os trabalhadores", o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) disse que as mudanças prejudicariam tanto as mulheres, que precisarão trabalhar mais tempo para ter direito à aposentadoria, quanto quem ingressa cedo no mercado de trabalho. "Ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros", afirma em nota.

    A Associação dos Professores do Paraná (APP) e o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana disseram estar alinhados com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vê as alterações como "desnecessárias", reforçando que possíveis mudanças não devem trazer diminuição de direitos. "O que está em jogo é muito mais uma questão política para impulsionar a previdência complementar do que uma necessidade real", conclui Hermes Leão, presidente da APP".


Fonte: Gazeta do Povo. gazetadopovo.com.br






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